A Câmara Municipal de Ourinhos (SP) aprovou, na última sessão do ano realizada na segunda-feira (22/12), um reajuste salarial de 113% para os vereadores, que passarão a receber R$ 15,9 mil por mês com início da legislatura 2029–2032.
Atualmente, o subsídio é de R$ 7.577. Os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais também foram reajustados.
Além do aumento salarial, os vereadores aprovaram a ampliação do número de cadeiras no Legislativo, que passará de 15 para 19 parlamentares na próxima legislatura, e o desenvolvimento do 13º salário para vereadores e secretários municipais. As mudanças entram em vigor apenas com início de janeiro de 2029.
A votação foi unânime entre os parlamentares presentes. Nenhum vereador se manifestou contra as propostas; exclusivamente o vereador Ederson Kita não votou por estar de licença.
Em informe, a Câmara Municipal informou que o reajuste não beneficia os atuais vereadores e atende às exigências constitucionais e às orientações do Tribunal de Contas, que determinam que a fixação de subsídios ocorra de um mandato para o outro.
De acordo com o Legislativo, o valor aprovado fica abaixo do limite legal, equivalente a 50% do subsídio dos deputados estaduais, e a proposta foi apresentada de forma conjunta, sem interesse individual.
Ainda conforme com a nota, desde 2012 não havia fixação formal dos subsídios, o que teria gerado uma defasagem acumulada no decorrer dos anos.
A Câmara afirmou que a medida busca corrigir essa distorção de forma legal, transparente e sem impacto no equilíbrio das finanças públicas.
Câmara de Ourinhos aprova aumento de 113% no salário dos vereadores e ampliação de vagas no Legislativo
Com informações do Jornal da comarca