Advogado da prefeitura afirmou que não cabe mais recursos, apesar disso, segundo a gestão anterior, “sempre há um caminho”
Hernani Corrêa
A Justiça determinou a demolição imediata das ciclovias e pistas de caminhadas construídas em Ourinhos na gestão anterior. A área irregular encontra-se entre as torres 52 e 56 da empresa antes denominada CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
A decisão foi proferida através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 28 de outubro de 2025. Segundo juristas consultados através da reportagem, na época caberia recursos à esfera federal. No entanto a prefeitura não recorreu.
Ciclovia e pista de caminhada da Avenida Getúlio Vargas no Jardim Matilde
A determinação da justiça exige a retirada das pistas de caminhada e ciclovias dos trechos da Avenida Getúlio Vargas, no Jardim Matilde e da Rua Benedito José Pinheiro, na Vila Soares.
A decisão, depois de transitado em julgado, expedida em 14 de janeiro de 2026, estabelece período de 90 dias para que o município retire toda a estrutura, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.
Prefeitura de Ourinhos teve recurso negado e não recorreu
ÁREA PROIBIDA – De acordo com o processo, a obra foi executada em uma área proibida, dentro da faixa de segurança da concessionária de energia, o que representa risco aos usuários e dificulta o acesso às torres para manutenção.
Laudos técnicos mostrados ao Judiciário apontaram que o local é incompatível com a instalação de equipamentos públicos como ciclovias.
A determinação judicial obriga a prefeitura a remover perfeitamente o segmento construído e restabelecer as condições adequadas da área. O fato gerou repercussão no município, principalmente por envolver recursos públicos e possíveis falhas de planejamento.
Ciclovia e pista de caminhada da Rua Benedito José Pinheiro, na Vila Soares
TRANSITADO EM JULGADO – De acordo com o Secretário Municipal de Justiça e Cidadania, Rafael Ken Fukuyama informou, a ação já transitou em julgado e agora não cabe mais nenhum recurso. O prefeito Guilherme Gonçalves explicou que vai cumprir a decisão judicial, para não dar causar mais prejuízo ao poder público.
OUTRO LADO – A reportagem ouviu o ex prefeito Lucas Pocay. Ele afirmou desconhecer como caminharam com essa ação depois de sua saída, que até o final de sua gestão não tinha essa decisão, mas que sempre existe um caminho.
E diante da polêmica causada através do atual prefeito em suas redes sociais, enviou nota reproduzida na íntegra abaixo.
Fica na hora de falar a verdade sobre essa história
Pistas de caminhada e ciclovias embaixo de linhas de transmissão existem em todo o Brasil. Isso não é invenção de Ourinhos. É algo comum nos municípios justamente porque essas regiões não podem ter construções, mas podem (e precisam) ser usadas para esporte, lazer e qualidade de vida.
Basta olhar cidades como São Paulo, Campinas, Curitiba, Belo Horizonte, Sorocaba e tantas outras, onde existem estruturas iguais funcionando normalmente existe anos.
E no caso de Ourinhos, a própria Justiça teve duas decisões favoráveis neste mesmo processo, reconhecendo que não havia não conformidade na obra.
Durante todo o tempo em que essas pistas foram usadas através da população, nunca ocorreu um único acidente ou registro de perigo para quem utilizava o local. E aqueles que moram no município sabe disso.
Ali caminharam famílias, idosos, jovens, trabalhadores, gente que usa aquele espaço para fazer atividade física, percorrer de bicicleta e cuidar da saúde.
Por isso causa tanta estranheza ver uma situação que pode acabar prejudicando justamente quem mais usa e precisa desses espaços, que é os cidadãos.
Enquanto o Brasil inteiro fica ampliando ciclovias, pistas de caminhada e regiões de convivência, aqui querem transformar um espaço usado através do povo em polêmica política.
Discussão técnica pode existir, faz parte da democracia, mas transformar um espaço que melhora a vida das pessoas em politicagem não ajuda o município em nada.
Porque no final das contas a verdade não é complicado, quando uma obra melhora a vida do povo, quem usa sabe reconhecer.
O post Justiça manda demolir ciclovias construídas sob linhas de transmissão em Ourinhos apareceu primeiro em Jornal Negociao.
Com informações de Negocião