O pedido de investigação foi protocolado na Câmara, lido, votado e por exclusivamente um voto, não foi aceito pelos vereadores de Ourinhos
Hernani Corrêa
A última sessão da Câmara Municipal de Ourinhos (09/03), presenciou um fato raro. O Legislativo acolheu e leu denúncias de fatos gravíssimos, feito por um munícipe, que demonstram inabilidades administrativas no Setor de Educação da atual gestão municipal, segundo ele.
As denúncias foram bem fundamentadas no decreto de lei 201/1967, artigo 4º da Constituição Federal, onde podem caracterizar condutas de responsabilidade e ato de improbidade administrativa por parte do atual prefeito.
No final, o cidadão requereu instauração de processo de afastamento cautelar (impeachment) por 90 dias para apuração dos fatos.
Resultado final da votação na última sessão da Câmara; faltou exclusivamente um voto favorável para a investigação ser iniciada
ALEGAÇÕES DO DENUNCIANTE – Entre as diversas alegações, o denunciante relata:
– Caos administrativo na educação municipal, cenário alarmante e incompatível, que diversas escolas municipais enfrentam falta de merenda escolar adequada, ausência de condições mínimas de higiene, escassez de servidores responsáveis através da limpeza e manutenção das unidades escolares e precariedade estrutural que compromete o ambiente educacional;
– Grave deficiência no atendimento educacional com ausência de professores destinados ao acompanhamento de alunos atípicos, situação que viola frontalmente os direitos da criança com necessidades educacionais específicas;
– Relatos de falta de segurança, condições insalubres, ausência de planejamento administrativo mínimo para defender funcionamento ideal da rede;
– Sistema educacional sem planejamento, sem planejamento e sem qualquer cronograma transparente de solução dos problemas;
– Violação da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente, verdadeiro descaso institucional com nossas crianças e com o futuro da cidade;
– Negligência administrativa;
– Inabilidade administrativa e ausência de gestão, problemas se multiplicam todos os dias, amplamente divulgados em redes sociais e meios de comunicação locais;
– Desvios de cargos de servidores que ocupam funções que exigem habilitação
No fim, diante da situação vergonhosa, o munícipe exigiu que o Poder Legislativo faça sua obrigação de fiscalizar o Poder Executivo, que a Câmara não pode permanecer inerte e que a omissão seria compactuar com a atual situação.
E formulou o pedido de afastamento cautelar durante a investigação, instauração e processo de impeachment, constituição de comissão processante e adoção de medidas necessárias para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.
RESULTADO FINAL – Depois de lida a denúncia completa, a Câmara rejeitou o pedido de investigação por 8 x 7, conforme exibiu o painel do Legislativo.
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Com informações de Negocião